Mesmo após decisão da Justiça, cerca de 40% dos 72 médicos que pediram demissão ainda não retornaram aos seus postos de trabalho até o momento no Estado. Com isso, muitos hospitais continuam com o atendimento prejudicado, sobretudo nos prontos socorros.
O problema começou com a exoneração em massa destes profissionais em janeiro deste ano para ajustamento do serviço e das contas públicas. Àqueles que foram recontratados, bem como aos concursados, foi exigido pela Justiça o cumprimento da portaria estadual Nº 247, de 2018.
A portaria, publicada há dez meses, não vinha sendo cumprida devido à resistência dos médicos, como informa a Secretaria Estadual de Saúde. Estes alegaram sobrecarga nos plantões estabelecidos pelo ato e por conta disso muitos entregaram o cargo. A portaria trata das unidades organizacionais de saúde e das escalas de plantões dos médicos.
Por outro lado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) ressalta que com o cumprimento da portaria Nº 247/2018, o Estado estaria apenas corrigindo a antiga portaria Nº 937 de 2012. Esta teria flexibilizado o horário dos plantões médicos, o que comprometia o cumprimento da carga horária destes profissionais e prejudicava o atendimento.
Escala flexível
A portaria Nº937/2012 permitia que se realizasse muitos plantões extras, explica a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da Secretaria, Luíza Regina Dias Noleto. “A portaria 937 não era clara quanto ao detalhamento da rotina, isso fazia com que a tabela de conversão fosse vantajosa para os médicos enquanto que o Estado e o contribuinte tivessem prejuízo”, explica.
Para se ter ideia do que ocorria, de acordo com o anexo I da portaria Nº 937/2012, a carga horária convertida em plantões funcionava da seguinte forma: na escala de 24 horas, o médico que cumpria uma carga horária de 90 horas fazia apenas três plantões no mês, o que representava apenas 72 horas trabalhadas, ou seja, 18 horas de perdas. Já no caso de 180 horas, o médico cumpria seis plantões, trabalhando apenas 144 horas, e tendo uma perda de 36 horas. No caso do plantão de 270 horas, trabalhava-se apenas nove plantões mensais, o que equivalia a 216 horas tendo uma perda de 54 horas trabalhadas.
Escala cumpre regra básica
A superintendente explica que a portaria atual exige a regra básica, sendo que em uma jornada de 40 horas semanais se faz 15 plantões de 12 horas ao mês. “A regra básica da conversão é trabalhar 12 horas e folgar no mínimo o dobro, ou seja, 24 horas. Ao se dividir a hora mensal de trabalho por plantões de 12 horas se obtém 15 plantões. Portanto, o Estado não descumpre a regra normal da jornada de trabalho, ou seja, esta não é exaustiva. Eles fazem uma jornada de 12 horas trabalhadas por 36 e é isso que eles não aceitam”.
A superintendente esclareceu ainda que o Estado está trabalhando para normalizar o serviço. Além disso, o número de médicos no Estado estaria próximo do preconizado pelos organismos internacionais de saúde, que é de um médico por leito. No Estado, este número é aproximadamente 0,87 médico por leito, sendo, com dados de dezembro de 2018, que o número de leitos representava 1.558 em 18 unidades hospitalares.
Em números atuais, hoje são 1.316 médicos na estrutura estadual. Em janeiro eram 1.377 o número de médicos lotados no Governo do Estado. Destes, 717 concursados e 660 eram contratados até janeiro deste ano. A medida do Governo exonerou 654, em primeiro de janeiro, mas recontratou 438 no dia 31 do mesmo mês. Em fevereiro deste ano também foram celebrados 161 novos contratos de médicos, resultando hoje numa soma de 599 profissionais contratados.
Sindicato alega falta de diálogo
O vice-presidente do Sindicato dos Médicos (Simed), Hélio Maués, que no momento responde pela entidade, disse que o desconforto dos médicos estaria na falta de diálogo nas definições do cumprimento da portaria Nº 247. De acordo com ele, não havia ilegalidade no cumprimento das escalas na portaria Nº 937 e as negociações para o cumprimento da nova portaria foram intempestivas. “Entendemos que ainda falta um diálogo maior para resolver o problema, pois no nosso entendimento esta portaria ( Nº247), do modo como foi feita, piora a qualidade do serviço, já que o médico não terá tempo para se reciclar e vai adoecer, como já está acontecendo em alguns hospitais e isso só quem será prejudicada é a população”, disse.
Maués reforçou que a classe está aberta ao diálogo. “Não podemos judicializar uma situação que pode ser resolvida”, disse, ao frisar que com isso o Governo está perdendo grandes profissionais que estão saindo do Estado. “Isso será um dano muito grande, estamos vendo neste momento as pessoas largarem os seus cargos exatamente porque não vão aguentar a carga de trabalho que esta portaria submete o médico, e isso precisa ser negociado com urgência antes que seja tarde demais”, completou.