Recentemente, a segurança também foi citada como motivo para a locação de seis veículos blindados pelo governo. Custo anual apenas com os dois aviões e o helicóptero podem chegar a quase R$ 29 milhões. Governo do Tocantins defendeu a contratação das aeronaves
Reprodução/TV Anhanguera
O Governo do Tocantins falou nesta terça-feira (3) pela primeira vez sobre a locação de três aeronaves para fazer o transporte do governador Mauro Carlesse (PSL). O custo anual dos alugueis pode chegar a aproximadamente R$ 29 milhões ao ano (exatos 28.986.000,00). Para o Palácio Araguaia, o contrato é necessário porque as atuais aeronaves disponíveis “não estão atendendo a demanda existente”.
Em nota, o Palácio Araguaia citou o ‘dinamismo da agenda’ do governador e ‘questões de segurança’ para a contratação. Uma justificativa semelhante foi apresentada recentemente quando o estado incluiu em um pregão da Secretaria de Administração o aluguel de seis veículos blindados para o primeiro escalão.
A previsão da Governadoria é locar um jato executivo, um bimotor turbo-hélice e um helicóptero. A nota justifica que “mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses”. (Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem)
A polêmica
O assunto ganhou manchetes após auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontarem irregularidades na licitação. Mesmo assim, o conselheiro Severiano Costandrade, do próprio TCE, decidiu contrariar os pareceres e liberar o Governo do Tocantins para realizar a locação.
Costandrade escreveu que as irregularidades apontadas pelos fiscais na licitação não ficaram comprovadas. A decisão é do dia 23 de julho, mas só foi informada ao Governo do Tocantins nesta segunda-feira (2).
Entre os problemas identificados pelos auditores estão as exigências feitas pelo governo no edital. Um dos itens determina que as cabines dos jatinhos tenham pelo menos 1,70 metro de altura e outro que as aeronaves tenham sido fabricadas após o ano de 2005.
Conselheiro Severiano Costandrade liberou a contratação
Ascom TCE/Divulgação
Para os auditores, as medidas foram pensadas para restringir a competitividade do certame, beneficiando empresas que oferecem modelos específicos de jatos e helicópteros. O Conselheiro discordou “a exigência de altura interna mínima de 1,70m para corredor do jato executivo, não evidencia a possível restrição à competitividade, em razão de que o edital não veda a participação de qualquer interessado que atenda, de modo geral, à prestação pretendida”, escreveu em um trecho da decisão.
Sobre o ano de fabricação, o Conselheiro lembrou decisões anteriores do próprio TCE que autorizavam este tipo de cláusula. “A exigência de aeronaves fabricadas a partir de 2005, ou seja, com até 16 anos de uso, se mostra razoável, segundo fundamentação trazida neste decisium, inclusive julgado deste próprio Tribunal, daí porque não há falar em restrição ao caráter competitivo quanto a este requisito editalício”.
Nota do Governo do Tocantins na íntegra
O Governo do Tocantins esclarece que os atuais contratos firmados, de aluguel de aviões, não estão atendendo a demanda existente, por isso, a Secretaria Executiva da Governadoria abriu uma nova licitação para alugar três aeronaves, sendo um jato executivo, um bimotor turbo-hélice e um helicóptero. O mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses e do dinamismo da agenda e compromissos oficiais do Governador e Secretários de Estado, também fora do Tocantins e muitos deles em um mesmo dia. Isso justifica a necessidade de um meio de transporte ágil e seguro, capaz de suprir esta demanda. Com uma nova contratação, que disponibilize aeronaves com características apropriadas, será possível garantir a honradez dos compromissos pelo Governador e sua equipe.
O incremento do helicóptero se dá em razão deste tipo de aeronave poder pousar onde não é possível para outros modelos, permitindo que o Governador do Estado ou a sua equipe possam chegar em áreas de difícil acesso, até mesmo por questões de segurança.
Cabe ressaltar que o valor total previsto é uma referência e estipula tão somente um teto para o gasto, não significando que o mesmo será totalmente utilizado. Somente haverá pagamento das horas efetivamente voadas.
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Fonte: G1 Tocantins